Audiência da Câmara discute efeitos da proposta de maioridade penal aos 16 anos
Comissão especial marcou debate sobre impactos institucionais e políticas de prevenção.
Fonte Original:Agência CâmaraVer Original

A comissão especial responsável pela PEC 32/15 convocou para 10 de novembro uma audiência sobre a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos.
O debate foi organizado para examinar efeitos sobre segurança pública, Justiça criminal e políticas de prevenção. A pauta também aborda a capacidade das instituições de responder a uma eventual mudança.
A realização de audiência não altera a Constituição. A notícia relata uma etapa de discussão da proposta, sem anunciar aprovação da redução ou entrada em vigor de novas regras penais.
Texto reescrito com informações de Agência Câmara. Publicação na fonte: 10/11/2026.
Imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados. Fonte da imagem.
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