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MP mantém Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031

Medida está em vigor, preserva as regras do benefício e será analisada pelo Congresso.

Fonte Original:Agência CâmaraVer Original

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MP mantém Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031

A Medida Provisória 1400/26 estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A informação foi publicada pela Agência Câmara nesta terça-feira (10). O prazo anterior terminaria em novembro de 2026.

A prorrogação não modifica valores, formas de execução nem o público previsto para o programa. Entre as exigências estão inscrição no CadÚnico, renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e cadastro atualizado.

Embora a MP já produza efeitos, sua continuidade depende da análise do Congresso. O texto passará por comissão mista e pelas votações da Câmara e do Senado para ser convertido definitivamente em lei.

Texto reescrito com informações de Agência Câmara, publicadas em 10/11/2026.

Imagem: Joel Rodrigues / Agência Brasília.

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