Comissão da Câmara aprova regras para as Casas da Mulher Brasileira
Proposta prevê atendimento integrado a vítimas de violência e ainda depende de outras etapas no Congresso.
Fonte Original:Agência CâmaraVer Original

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um texto que define diretrizes para o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira. A proposta organiza o acolhimento de mulheres em situação de violência e a articulação entre os serviços públicos.
Segundo a Agência Câmara, foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Kokay ao Projeto de Lei 3964/25, de Denise Pessôa. O texto prevê integração de saúde, assistência social, segurança e justiça, além de apoio à autonomia econômica.
A tramitação continua nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessa comissão ainda não transforma a proposta em lei: também será necessária a aprovação da Câmara e do Senado.
Texto reescrito com informações de Agência Câmara, publicadas em 10/11/2026.
Imagem: Renato Araújo / Câmara dos Deputados.
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