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Governo sanciona mudança que vincula exercício da medicina à avaliação nacional

Sanção decorre da conversão da MP 1.370 e integra instrumentos de avaliação da formação médica.

Fonte Original:Agência Gov | Via PlanaltoVer Original

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Governo sanciona mudança que vincula exercício da medicina à avaliação nacional

O governo informou a sanção, em 6 de novembro, do texto que estabelece o Enamed como requisito para o exercício da medicina. A medida resultou do Projeto de Lei de Conversão 14.

Segundo o anúncio oficial, a iniciativa procura integrar avaliação dos cursos, acesso à residência e instrumentos de habilitação profissional. O texto tem origem na Medida Provisória 1.370.

A aplicação do exame cabe ao Ministério da Educação, por meio do Inep. Os detalhes de implementação e enquadramento devem ser consultados na legislação e nos atos oficiais correspondentes.

Texto reescrito com informações de Agência Gov | Via Planalto. Publicação na fonte: 06/11/2026.

Imagem: Ricardo Stuckert/PR. Fonte da imagem.

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