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Projeto prevê registro nacional de bicicletas elétricas sem licenciamento anual

Cadastro proposto reuniria identificação e informações de propriedade dos veículos.

Fonte Original:Agência CâmaraVer Original

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Projeto prevê registro nacional de bicicletas elétricas sem licenciamento anual

O Projeto de Lei 3415/26 propõe criar o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas. A ideia é identificar os veículos classificados pelo Contran para circulação em vias públicas.

A proposta prevê selo ou dispositivo equivalente e integração com sistemas de trânsito e segurança. O registro teria caráter cadastral, sem licenciamento anual nem exigência de placa.

O texto está em análise na Câmara. As obrigações e penalidades descritas são parte de uma proposta legislativa e ainda não representam uma nova exigência geral já aplicável aos ciclistas.

Texto reescrito com informações de Agência Câmara. Publicação na fonte: 10/11/2026.

Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Fonte da imagem.

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