Pular para o conteúdo principal

Receita e PGFN detalham condições de cancelamento de débitos federais de MEIs

Divulgação prevê processamento automático em 2027 e distingue tributos federais de ICMS e ISS.

Fonte Original:Agência Gov | Via SecomVer Original

Lido 0 vezes
Receita e PGFN detalham condições de cancelamento de débitos federais de MEIs

Receita Federal e PGFN divulgaram regras sobre o cancelamento de determinadas dívidas de contribuição mensal do MEI. A informação refere-se à Portaria 740, de outubro de 2026.

Segundo o comunicado, o processamento será automático a partir de janeiro de 2027, dentro das condições estabelecidas. A medida abrange débitos federais indicados pela norma, inclusive em situações de negociação.

A divulgação ressalta que ICMS e ISS não estão incluídos e que o benefício tem requisitos de manutenção. Cada empreendedor deve conferir sua situação e as exigências nos canais oficiais antes de concluir que uma dívida foi cancelada.

Texto reescrito com informações de Agência Gov | Via Secom. Publicação na fonte: 06/11/2026.

Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Fonte da imagem.

Exclusivo Revista Gestão

A política antes de virar notícia.

Receba bastidores exclusivos e análises profundas no seu e-mail toda manhã.

Sem spam. Apenas política levada a sério.